VEJA QUEM E CACHOEIRA?

Empreiteira ligada ao bicheiro Carlinhos Cachoeira fez doações à campanha de Sebastião Viana

Esse e o Governo que prega a moralidade no Acre, que decepção para os Acrianos.

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

Os tentáculos da supostas organização criminosa de Carlinhos Cachoeira também chegaram ao Acre. Depois da ligação comprovada do bicheiro com a empresa Delta, que presta serviços o Governo do Acre, a JM Terraplanagem e Construção, dona de dois lotes de pavimentação na BR-364, e obras do PAC, no Acre, foi flagrada pelos grampos da Polícia Federal.

A situação do governador Sebastião Viana (PT), que durante o seminário de seu partido, teceu críticas aos adversários que não assinaram a CPI que investiga a ligação de Cachoeira com políticos de todo país, poderá se complicar. A campanha eleitoral de Viana, em 2010, recebeu R$ 40 mil da empreiteira JM Terraplenagem e Construção, ligada ao grupo de Cachoeira.

A  doação pode ser comprovada na prestação de contas publicada no portal do Tribunal Superior Eleitoral. As doações ocorreram através de transferência eletrônica. A primeira  foi feita no dia 26/08/10 – com o valor de R$ 20 mil. A segunda contribuição da empreiteira ligada a Cachoeira foi no dia 27/09/10, também no valor de R$ 20 mil.

A JM Terraplenagem e Construção foi citada numa conversa gravada pela Polícia Federal entre Cachoeira e o diretor da Delta, que tem contrato superior a R$ 1 milhão com a administração petista do Acre. Segunda as gravações da PF, nos outros estados a retribuição dos governadores seria com a concessão de serviços e obras.

O diretor do Deracre, Marcus Alexandre, que também é pré-candidato à prefeitura de Rio Branco pelo PT, Assinou vários termos aditivos para a JM, prorrogando os prazos de execução das obras da BR-364 e readequando a planilha orçamentária contratual, acrescendo mais valores em dinheiro ao valor da licitação original, vencida pela empreiteira.

JM é acusada pelo TCU de superfaturar obras da BR-364

A JM é citada na auditoria do TCU que apurou um superfaturamento de R$ 66,1 milhões e um sobrepreço de R$ 9,5 milhões nas obras da BR-364, no Acre. Quase metade do prejuízo aos cofres públicos foi provocada pela JM Terraplanagem e Construções, segundo o TCU, em dois trechos de 48 quilômetros da rodovia. A empresa nega as acusações feitas pelo TCU.

Irregularidades comprovadas pelo TCU

Segundo relatório do TCU, a Construtora  JM  Terraplanagem  e  Construções  Ltda.,  CNPJ:  24.946.352/0001-00  (Contratos 4.07.215A – Lote 02 e 4.07.171A – Lote 03) da BR-364 – teria se apossado irregularmente de  R$  16.945.004,44  e  R$  12.623.476,34  decorrentes  de  pagamento  por  serviços  não  executados  respectivamente  nos  contratos.

Os técnicos constataram ainda, que a realização  dos  aterros  e  bota-foras  comprovadamente  executados e os  volumes  de  escavação  medidos  e  pagos  são  muito superiores aos volumes de escavação efetivamente necessários, totalizando um sobrepreço  de  R$  3.121.978,38  decorrente  de  liquidação  irregular  da  despesa  no  contrato.

A empreiteira executou obras para Angelim

A JM Terraplenagem e Construção  também executou obras para a administração do prefeito Raimundo Angelim (PT), em Rio Branco. Na série obras de infra-estrutura na região conhecida como Poligonal Vitória, que inclui os bairros Vitória e Chico Mendes, a empreiteira abocanhou R$ 15 milhões de repasses federais e R$ 1,2 milhão de recursos próprios da prefeitura da capital.

Segundo informações do próprio portal de notícias da Prefeitura de Rio Branco, na segunda etapa da mesma obra, a JM se apossaria de R$ 10,6 milhões em recursos obtidos junto ao FGTS (sendo R$ 9.917.558,62 de repasse e R$ 750 mil de contrapartida), demonstrando a generosidade das administrações petistas com a empreiteira ligada a Cachoeira.

A contribuição de Binho Marques à JM

Além dos trechos da BR-364 que ligam Rio Branco ao Vale do Purus, a JM Terraplenagem e Construção atuou ainda, no trecho da mesma estrada no Segundo Distrito da capital. Na ordem de serviço assinada pelo ex-governador Binho Marques e pelo prefeiturável Marcus Alexandre, em 2009, a empreiteira levou quase R$ 7 milhões.

Na época, Marcus Alexandre destacou que a empresa vencedora da licitação, JM Construções, “irá utilizar tecnologia de ponta para garantir a qualidade e durabilidade da obra”. O trecho duplicado de 5,7 quilômetros entre o Novo Parque Industrial e a Vila Santa Cecília, teria apresentado vários problemas na pavimentação e recebeu intervenção de outras empresas.

A ligação da JM Terraplenagem e Construção com o bicheiro Carlinhos Cachoeira colocam os administradores do Acre no olho do furacão das investigações da CPI. O último beneficiário da empreiteira foi Sebastião Viana, que teve anotadas duas doações de campanha em sua eleição para governador do Estado.

OAB questiona normas do Acre e Amapá sobre julgamento de governadores

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4764 e 4765 questionando as competências das Assembleias Legislativas do Acre e do Amapá, respectivamente, para processar e julgar seus governadores por crimes comum e de responsabilidade.

Nas ações, assinadas pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a entidade afirma que as Constituições estaduais do Acre e do Amapá violam o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, que atribui à União a competência privativa para legislar sobre direito processual.

Os dispositivos das duas constituições estaduais determinam a autorização prévia de 2/3 dos integrantes da Assembleia Legislativa para a abertura de processo contra governador e o julgamento dele perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos crimes comuns ou perante a própria Assembleia nos crimes de responsabilidade.

O presidente da OAB afirma nas ações que as assembleias legislativas não possuem a isenção que a sociedade espera para tratar de casos relativos à abertura de processo e julgamento de governador, em razão de alianças políticas para a formação da base aliada ao governo.

Prossegue no argumento de que alguns governadores foram denunciados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os processos não se viabilizaram, em razão das negativas de Assembleias Legislativas em conceder licença para processamento e julgamento.

Segundo o presidente da OAB, tais negativas ocorreram e foram justificadas em razão “da eficácia de dispositivos inconstitucionais” presentes nas duas constituições estaduais. 

Assim, a OAB pede a concessão de liminar para suspender, com efeito retroativo (ex tunc) a eficácia do artigo 44, incisos VII e VIII e artigo 81 da Constituição do Acre, na ADI 4764; e, também, para suspender a eficácia de parte do artigo 121 da Constituição do Amapá na ADI 4765.

Alternativamente a OAB pede que, caso não seja possível a suspensão dos dispositivos citados, que a Corte dê interpretação conforme a Constituição Federal para se estabelecer que o julgamento dos governadores daqueles estados sejam feitos por intermédio do Tribunal Especial, criado para este fim, conforme o artigo 78 da Lei 1.079/50, que trata do julgamento dos crimes de responsabilidade.

Prefeito do PT é acusado de fraudar e direcionar licitação em convênios federais

sera que essa FPA dar para continuar administrar o Acre

Os prefeitos ligados à Frente Popular do Acre (FPA) estão vivendo um inferno astral em suas administrações no Acre. Depois da cassação de três prefeitos e a prisão de Neuzari Pinheiro (PT), mais um gestor da coligação está sendo denunciado por fraude em licitação.
O prefeito do município de Porto Acre, Zé Maria (PT), através da Comissão Permanente de Licitação (CPL) teria direcionado vários processos licitatórios em obras executadas com convênios federais. A denúncia foi apresentada pela empresa Floresta Serviços.
A Floresta Serviços entrou com uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal (MPF); Policia Federal (PF); Prefeitura Municipal de Porto Acre; Suframa; Ministério Nacional da Integração, pedindo a suspensão de uma licitação.
Os representantes da empresa acusam a presidente da CPL de Porto Acre, Paula Pinheiro da Silva, de não permitir acesso aos editais da tomadas de preços nº 001, 003 e 006/2012 – para contratação de empresa para construir uma quadra poliesportiva na Vila do “V”.
A empresa denuncia ainda, o suposto direcionamento de licitação em um convênio federal, do Ministério Nacional da Integração e Suframa. A empresa foi informada que a própria prefeitura executaria os serviços de pavimentação do Ramal dos Paulistas.
A Floresta Serviços, que tem sede no município de Sena Madureira, alega que tomou conhecimento das tomadas de preços, pelo Diário Oficial, de nº 10.769 – do dia 02 de abril de 2012, mas em todas as tentativas de participar do processo foi impedida por manobras da CPL.
Segundo a empresa, seus representantes estiveram em Porto Acre, nos dias 09, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19 e 20 de abril, mas as portas da sala da CPL, que tem horário de expediente das 09:00 as 12:00 e das 14:00 ás 18:00, estiveram sempre fechadas.
Manipulação de convênios federais
A empresa Floresta Serviços diz ainda, que o fato é recorrente. De acordo com a denúncia, os processos licitatórios da tomada de preços de nº 001/2012 (Convenio de nº 719/2008 – MIN) e (Convenio de nº 022/2008 – Suframa), no mês de março, os editais não foram liberados.
“Inclusive de conhecimento do próprio prefeito José Maria Rodrigues, que depois de muito custo pediu que o representante da denunciante esperasse um pouco que seria entregue o edital”, diz o documento enviado a diversos órgãos públicos.
Empresas preteridas
De acordo com a denúncia, no mesmo período citado pela Floresta Serviços, outras empresas estiveram no prédio da CPL, e mesmo reclamando com funcionários, nada foi liberado de informações sobre este processo licitatório. Só a presidente estaria autorizada a receber as propostas.
Depois de várias idas ao município de Porto Acre, a empresa teria sido recebida pela presidente da CPL. Paula Pinheiro teria informado que não poderia liberar o edital, porque estaria sem sistema. A gestora se negou a ficar com qualquer documento de contato.
“Pediu então que retornasse no outro dia de manhã, e coincidentemente não apareceu mais no prédio da CPL até o dia 20 de abril, e ninguém sabe de nada. Conclusão: fomos impedidos de participar, bem como outras empresas”, diz a denúncia da Floresta Serviços.
Obra que seria feita pela prefeitura é dada a empresa particular
No dia 16 de março de 2012, através do Diário Oficial do Estado do Acre de nº 10.757, foi homologada a empresa Eco Engenharia Ltda, em três lotes. A empresa ganhou ainda, o Lote 001/2012 – o qual seria feito pela própria prefeitura.
A denúncia se baseia em supostos vícios nas tomadas de preços, que não estariam obedecendo ao artigo 3º da lei de licitações: “A licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração …”, norteando a impessoalidade, da igualdade, da publicidade.
Monopólio nas concorrênciasA denúncia da empresa Floresta Serviços questiona ainda, a transparência em outros processos licitatórios para aquisição de serviços, medicamentos e materiais de expediente. “sempre são as mesmas as beneficiadas, inclusive já desafiam as outras concorrentes em tentarem ganhar os pleitos”.   Bomba explode em porto acre  

Cidade de prefeito petista preso tem 32% da população analfabeta

Isso e o resultado da corrupção no Brasil, sua população e analfabeta, quer dizer e impedida de conhecer a realidade em que vive, uma população jogada abandonado pelo o poder publico, sera que esse povo pode viver insolado pelo o próprio estado do Acre,  quando ate pouco  dias atras diziam os gestores que o município de porto Walter tinha avançado bastante, agora pergunto em que avançou esta provado que seu avanço foi uma grande corrupção que esta estalada no município e o estado do Acre veja esta realidade.

Isolado no meio da selva amazônica, o município de Porto Walter, cujo prefeito Neuzari Pinheiro (PT) foi preso no domingo pela Polícia Federal, tem 32% de seus pouco mais de nove mil habitantes sem saber ler nem escrever. A cidade registra os piores índices sociais e econômicos do Acre, conforme registrado pelo Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, o analfabetismo atinge 14% dos jovens entre 15 e 24 anos. Porto Walter sofre com a ausência de saneamento básico. Dos 1.702 domicílios, apenas 0,4% tem rede de saneamento considerada adequada. Já o saneamento inadequado alcança 60%. Conforme o Censo 2010, 70% das crianças entre zero e cinco anos moram em imóveis com saneamento inadequado, aumentando as chances da proliferação de doenças.

Há dez anos esse índice era de 73%; ou seja, houve redução de apenas 3% em uma década, com Neuzary Pinheiro estando em seu último ano de segundo mandato. Deste universo de crianças, 61% dos pais ou responsáveis são analfabetos.

A cidade do prefeito petista, também investigado por desvios de recursos do ProAcre, tem uma renda média mensal de R$ 198. Porto Walter, segundo o IBGE, tem 43% da população vivendo sem rendimento.

Neuzari Pinheiro é preso ao lado de 1 irmão e 2 filhos

Essa e a pequena cidade de Porto Walter no Acre mas com uma grande competência de corrupção, infelizmente o Acre esta tomado por uma maré alta de corrupção, esperamos que o ministério publico com a PF continue fazendo essa limpeza, mas ainda ha muito o que mostrar a nível de estado, como e triste ver nosso estado exposto apara o mundo por motivo roubo dos Governantes, quando deveria ser mostrado por uma boa causa não por ser um dos estados mas corruptos do Brasil.

A Polícia Federal prendeu em flagrante o prefeito do município de Porto Walter, Neuzari Correia Pinheiro (PT), seu secretário de obras, Demóstenes Messias Sales, dois de seus filhos Denerval Sebastião Pinheiro Lima e Deveid Pinheiro Lima, além de Arenilton Correia Pinheiro que também é da família do prefeito. Esses três que não exercem cargos públicos são chamados pela Polícia Federal de empresários. Os grupo foi preso pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e ocultação de bens de origem Ilícita, além de falsidade ideológica.

O prefeito Neuzari e um de seus filhos, o empresário Deivid Pinheiro Lima foram localizados pelas equipes policiais em embarcações no Rio Juruá enquanto deixavam o município de Porto Walter.

O esquema envolvia a transferência ilegal de terrenos da União para empresas pertencentes ao grupo composto por familiares do prefeito petista.

Até 20 de abril, 103 terrenos totalizando uma área superior a 34 mil m² haviam sido transferidos para a empresa D. N. CONSTRUÇÕES LTDA, de propriedade do irmão de Neuzari, Arenilton Correia Pinheiro e seu filho, Denerval Sebastião. Outros 11 terrenos foram transferidos para o próprio Neuzari, num total de 3.500 m² de área urbana, e 10 terrenos totalizando mais de 4 mil m² para a empresa individual de seu outro filho, Deivid Pinheiro

O prefeito de Porto Walter Neusari Pinheiro chegou a ser afastado da Prefeitura em 2009, por desvio de dinheiro público, falsificação de notas fiscais além de outras irregularidades, mas conseguiu na justiça o direito de voltar ao cargo. Enquanto aguardava a longa espera para o julgamento, Neusari Pinheiro vinha agindo com outros membros de sua família para se apossar de terras que pertencia à união.

Uma povo que não merece ter representante nesse tipo,  mas Porto Walter e vitima dessa corrupção que se estalou no estado do Acre. 

Polícia Federal prende em flagrante prefeito de Porto Valter por formação de quadrilha e peculato

MAIS UM DA GANGUE DA CORRUPÇÃO DO ACRE PRESSO AOS POUCOS VAI CAINDO?

Policiais Federais da Delegacia de Cruzeiro do Sul prenderam na manha deste domingo (22), em flagrante o prefeito de Porto Valter, Neuzarí Pinheiro (PT), seus dois filhos, um irmão e o secretário de obras Demóstenes Messias Sales, o Deca, todos acusados por formação de quadrilha, peculato e enriquecimento ilícito.

Neuzari e os filhos, Demerval e David Pinheiro e o irmão do prefeito, que não teve o nome divulgado foram presos quando estavam na casa de Neuzarí, em Porto Valter. Segundo a Polícia Federal, Neuzarí comandava um esquema de apropriação irregular de terrenos da União que deveriam ser distribuídos para famílias do município, mas que acabaram sendo registrados em nome do prefeito,do irmão  e dos filhos.

De acordo com o delegado Milton Neves, que lavrou o flagrante, Neuzarí se apossou ilegalmente de cento e vinte e tres terrenos e os registravas em nome dos familiares. A princípio, a PF investigava no município a construção de um prédio de quatro andares, de propriedade do prefeito, que teria sido construído com recursos públicos, inclusive, aponta a investigação da PF, Neuzarí teria utilizado materiais de construção do município para erguer a obra.

“A gente foi investigar essa denúncia e acabou descobrindo esse esquema comandado pelo prefeito”, disse o delegado Milton Neves.

O prefeito e os demais presos chegaram ás 14:30 minutos ao porto de Cruzeiro do Sul em duas voadeiras escoltados por Policiais Federais. A PF usou seis caminhonetes e montou um forte esquema na cabeceira da ponte do Juruá, onde os acusados desembarcaram. Neuzarí foi o primeiro a descer da embarcação. Aparentando tranqüilidade ele disse não saber por que estava sendo preso.

A reportagem do ac24horas indagou o prefeito que respondeu: “Eu não to entendendo nada. Estava lá no barranco quando os policiais chegaram e me prenderam. Não sei de nada, não sei porque estou sendo preso”, disse ele.

O prefeito, os dois filhos, o irmão e o secretário de obras foram colocados separados cada um em uma caminhonete da PF. Do porto, o comboio seguiu para a Delegacia da PF em Cruzeiro do Sul para onde os presos foram levados para prestarem depoimento.

O Delegado Milton Neves, disse que somente após tomar os depoimentos é que iria conceder entrevista.

Eletrobrás começa negativar nomes de clientes inadimplentes

veja como esta nosso estado virou casa de mãe Joana sem comando manda quem tem vergonha para o governo do Acre.

A Eletrobras/Distribuição Acre começou a ‘negativar’ o nome das pessoas com débitos vencidos pela falta de pagamento das contas de luz. A medida foi tomada por conta da alta inadimplência dos consumidores.

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac) recebeu várias reclamações de consumidores por conta do recebimento da carta do Serasa, afirmou Daniela Barcelos, assessora jurídica do órgão. “Começamos a receber reclamações sobre esse assunto no atendimento do Procon na OCA. Na quinta-feira (19), tivemos uma reunião com a Eletrobras para prestar esclarecimentos. A regulamentação afirma que uma vez que o consumidor seja inadimplente, as empresas podem sim usar a negativação como forma de cobrança. A negativação pode ser feita com 10 dias. Não há problema. Os consumidores tem a falsa sensação de que o nome só deve ir ao Serasa após 30 dias. Dívida não tem carência”.

Daniela informou que os fatos serão checados para se chegar a uma conclusão. “Para ser negativado, tem que ter um aviso prévio. O consumidor deve saber antes. A Eletrobras informou que esse aviso prévio é enviado pelo Serasa. Devido ao atraso das correspondências pelo Correio, muitas vezes o consumidor fica negativo em um dia e recebe a carta vários dias após. A Eletrobras afirmou que está cumprindo a lei, emitindo a carta em tempo hábil e que os Correios estão atrasando na entrega. Vamos checar se os consumidores estão recebendo a notificação e verificar se o atraso é realmente por causa dos Correios. Há casos de o consumidor ser negativado e receber a cobrança. Nesse caso, o consumidor deve procurar o seu direito. Nós vamos dar o encaminhamento em tudo o que foi conversado na reunião. Conhecemos a versão do consumidor, da Eletrobras e vamos apurar para dar a nossa conclusão”.

Raimundo Nonato da Silva, assistente da diretoria comercial, explicou o processo de negativação. “Quando as contas estão com 10 dias de atraso, nós a enviamos ao Serasa, que faz um comunicado ao consumidor. No 11º dia ela é enviada. Nesta carta, o Serasa dá um prazo de mais 10 dias para o consumidor negociar sua dívida. O consumidor tem 21 dias para fazer a negociação. Nós até fazemos parcelamentos, diferente de outras companhias”.

O assistente disse que essas medidas estão sendo tomadas por causa da inadimplência, que chega a R$ 56 milhões. “Temos que prestar um serviço de qualidade, fazer investimentos. O nosso débito das classes residencial, comercial, industrial e rural é de R$ 56 milhões. Os consumidores são inadimplentes, por isso estamos enviando essa cobrança. Temos consumidores com uma média de 7 contas vencidas. Nós temos a facilidade, parcelamos, negociamos. Para negociar, é só procurar a OCA ou vir aqui mesmo na sede. No interior, temos pontos em todos os municípios”, finalizou Raimundo Nonato.

A Defensoria do Consumidor do MPE já está colhendo depoimento dos consumidores que estão se sentido lesados pela Eletrobras. Interessados podem ligar no 3212-2066 e agendar o horário.

Prefeito de Porto Valter é detido pela Polícia Federal

O prefeito de Porto Valter, Neuzarí Pinheiro (PT), foi detido pela Polícia Federal na manha deste domingo (22), em sua casa. Ele é acusado de se apropriar irregularmente de terrenos públicos. Junto com ele foram detidos o secretário de Obras da cidade Demóstenes Messias Sales, conhecido como Deca, e os dois filhos do prefeito, Demerval e David Pinheiro.
Os agentes apreenderam documentos e outros objetos na cas do prefeito, que informações acompanhou pacificamente a operação.
Nesse momento todos estao sendo levados de barco para Cruzeiro do Sul onde irao prestar depoimentos ao delegado Milton Neves. Na cidade, desde cedo foi grande a movimentaçao. Curiosos pararam em frente a casa do prefeito observando a movimentação. De acordo com a Assessoria de Imprensa da PF em Cruzeiro do Sul, o prefeito e os demais detidos devem chegar a cidade no início da tarde.

Polícia Federal prende prefeito de Porto Walter e mais quatro pessoas

A casa do PT no Acre  esta caindo, sera que continua?

Domingo, dia 22 de abril. Neuzari Correia Pinheiro, o prefeito de Porto Walter/AC, D.M.S., Secretário de Obras do mesmo município, e os empresários, A.C.P., D.S.P.L. e D.P.L., parentes do prefeito, estão sendo conduzidos pela Polícia Federal para Cruzeiro do Sul/AC para prestar esclarecimentos relativos a um esquema de apropriação de terras no muncípio de Porto Walter/AC.

Um empresário de Cruzeiro do Sul, G.F.V.F., também foi conduzido para a Delegacia de Polícia Federal para esclarecimentos.

Mais informações a qualquer momento.

MARMITEX MILIONÁRIA NO ACRE Família de Pascal Calil, fatura R$ 2,7 milhões vendendo quentinhas para prefeitura em contrato de apenas 60 dias

O governo do Acre gastou R$ 2,7 milhões com refeições só com uma empresa de alimentação. A ordem de contratação e de pagamento á empresa TAPIRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA, para fornecimento de alimentação tipo marmitex ás famílias desabrigadas pela enchente do rio Acre e que estavam alojadas no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco no Acre este ano, foi publicado na edição desta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Acre e tem o valor total pelo serviço R$ 2.718.456,50 (dois milhões, setecentos e dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).

A empresa Tapirí Indústria e Comércio Alimentício LTDA é de propriedade da família do ex-secretário de saúde do município de Rio Branco, Paskal Kalil e foram fornecidos segundo a publicação, 232.345 unidades de marmitex. Confira publicação do D.O:

ESTADO DO ACRE
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL – CEDEC/AC EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2012.
Contrato N° 018/2012, firmado entre a COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL e a EMPRESA TAPIRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA, para fornecimento de alimentação.

DO OBJETO

Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa do ramo alimentício para a preparação e o fornecimento de refeições – almoço e jantar – tipo “marmitex”, de forma estimativa, para atender as demandas de pessoas vitimadas em face da enchente do Rio Acre, que se encontram abrigadas nos locais destinados/instalados pelo Governo do Estado do Acre/Prefeitura, no Parque de Exposições e na Avenida Amadeo Barbosa no Município de Rio Branco/AC, em quantidades estimadas para o período de 16/02/2012 a 17/05/2012, conforme descrição a seguir.

DO PAGAMENTO

O pagamento dar-se-á até 30 (trinta) dias, após o fornecimento das refeições, acompanhados das Faturas, juntamente com as requisições, Notas Fiscais, Certidões Negativas de Débitos para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, INSS, FGTS, mediante Cartão de Pagamento da Defesa Civil, conforme Lei Nº 12.340, de 01/12/2010 e DECRETO Nº 7.257, de 04/08/2010.

DOS PREÇOS

O valor total deste Contrato é de R$ 2.718.456,50 (dois milhões, setecentos e dezoit mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), estando incluídos todos os impostos, fretes e demais encargos incidentes, considerando os preços relacionados na planilha abaixo, os quais foram cotados na Proposta de Preços da Contratada

DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 232.345

VALOR R$ 5,85

UNITÁRIO R$ 5,85

VALOR ESTIMADO TOTAL R$ 1.359.218,25

Seminário para discutir projeto da FPA vira evento contra métodos políticos da oposição

PT antecipa campanha em Rio Branco Acre

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

A luz vermelha está acesa na Frente Popular do Acre. O ciclo de oito seminários que serão promovidos pela coligação foi aberto neste sábado, 21, no auditório da Secretária de Educação. O evento revelou a preocupação da cúpula petista com a oposição e com o distanciamento dos políticos da coligação, das comunidades de Rio Branco.

O primeiro seminário, que seria para aprofundar os debates sobre o projeto político da FPA e o papel estratégico dos municípios, descambou para um tipo de reflexão sobre os supostos erros cometidos na caminhada do projeto encabeçado pelo PT. Os petistas, já admitem que é preciso “se refazer para permanecer no poder”.

O ciclo de seminários denominado O Novo Momento de Rio Branco, que seria para avaliação das políticas públicas municipais além da construção de propostas para vencer os novos desafios, foi aberto pelo presidente da executiva municipal petista, André Kamai, que admitiu que Rio Branco teria dois prefeitos.

Segundo a programação original, o governador Sebastião Viana, o senador Aníbal Diniz e prefeito Raimundo Angelim, todos do PT, fariam as palestras, mas o protocolo foi quebrado e todos os líderes dos 10 partidos que integram a Frente Popular, discursaram e pediram empenho da militância na campanha de Marcus Alexandre.

Os líderes da FPA reconhecem que é preciso “calçar as sandálias da humildade”, já que para eles, a campanha deste ano será uma luta da militância no convencimento da população que o projeto da coligação continua representando os anseios da população. Os petistas reconhecem que é preciso voltar a fazer visitas de casa em casa.

“Vamos ser guerreiros. Vamos ser generais, mas vamos de sandálias de pescador, não vamos usar tarrafa, mas um anzol. Vamos deixa o sapato alto, vamos deixar a arrogância para trás. Vamos fazer de conta que estamos começando, que não temos um governo e uma prefeitura. Vamos fisgar um voto de cada vez”, disse Raimundo Angelim.

O prefeito de Rio Branco batizou a chapa majoritária da FPA, de “dupla MM”. “Marcus Alexandre não é o candidato de Sebastião Viana e, não é de Angelim nem do Eduardo ou do Francisco, mas um candidato que está se fortalecendo, indo as casas, conversando com os moradores e conhecendo de perto os problemas das comunidades”, destacou Angelim.

O oba oba da oposição

Os partidos, líderes partidários e pré-candidatos da oposição não escaparam dos discursos da cúpula da FPA. Para eles, as cinco candidaturas da oposição demonstrariam a falta de compromisso do bloco, com os problemas de Rio Branco. “Eles [a oposição] quer dividir a prefeitura em cinco pedaços, para cada candidato ter um pedaço do poder”, disse Kamai.

Para o deputado Eber Machado (PSDC), “os lobos da oposição vão dormir com fome novamente ao perderem mais uma eleição. Os nomes de Petecão (PSD), Tião Bocalom (PSDB), Gladson Cameli (PP) e Márcio Bittar (PSDB), foram citados na maioria dos discursos.

O governador Sebastião Viana pediu o engajamento da militância petista na campanha de Marcus Alexandre e fez criticas a oposição. “Quando vejo sair da boca de um Bocalom, de um Petecão, de um Luiz Calixto ataques contra a honra e a dignidade da Frente Popular, eu chego a imaginar o tanto que é primitivo ainda o debate da verdade”.

O senador Aníbal Diniz disse que “assim, com este oba oba, de Petecão e Bocalom, a cidade poderá marchar para o precipício”.

Campanha aberta nos bairros

As lideranças petistas deixaram evidente que a campanha eleitoral, já iniciou. O governador Sebastião Viana declarou que o pré-candidato do PT, Marcus Alexandre, mesmo no exercício de suas funções no Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) tem feito visitas aos bairros de Rio Branco, para saber quais as reivindicações dos moradores.

No Acre, salários de apenas 76 assessores chegam a R$ 1,3 milhão ao mês. Sebastião Viana ganha mais que o governador de São Paulo

Em 4 anos, governo gastará R$ 64 milhões para pagar o primeiro escalão, sem computar diárias, passagens e gratificações. 

Ray Melo e Jairo Carioca
da redação de ac24horas, Rio Branco-ac

Acre, pequeno no nome, mas grandioso e dispendioso na remuneração do seleto grupo que rodeia o governador Sebastião Viana (PT). De acordo com levantamentos do IBGE, a administração petista, ironicamente o segundo pior PIB do país (a soma de todas as riquezas), se dá ao luxo de esbanjar generosidades que invejam centros economicamente promissores do eixo Sul-Sudeste. Senão vejamos:

Um estado industrializado somente na mente de seus gestores permite que o governador, ainda que seja comandante da penúltima economia brasileira, ganhe um salário R$ 5 mil maior que o pago ao mandatário de São Paulo, a unidade da federação com o maior Produto Interno Bruto. Sim, Viana recebe 24.117,62 enquanto Geraldo Alckmin (PSDB) ganha pouco mais de R$ 18 mil.

É no “melhor lugar para se viver na Amazônia” onde o milagre da multiplicação ocorre. O Estado, cuja imagem é “vendida” lá fora como “eterno dependente de repasses federais”, gasta mensalmente R$ 1.351.312,90 com os salários de (pasmem) apenas 76 assessores do primeiro escalão do governo.

Cada secretário recebe R$ 19.294,09, ou seja, 80% da remuneração bruta do governador. É sabido que o Acre explora empréstimos contraídos nos últimos 14 anos pelas administrações dos ex-governadores Jorge Viana, Binho Marques e Sebastião Viana, todos do PT. A carência de investimentos em todas as áreas fundamentais (Saúde, Educação, casas populares, esgotamento sanitário, dentre outros) contrasta com salários exorbitantes pagos ao primeiro escalão do governo.

Quem ganha quanto?

O vice-governador César Messias (PSB), por sua vez, ganha 95% do subsídio de Sebastião Viana, o que equivale a R$ 22.911,73. O escalonamento dos demais gestores nomeados na administração estadual tem como base o salário do governador.

Os secretários extraordinários, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público-Geral, o Controlador-Geral, o Chefe do Gabinete Civil, o Chefe do Gabinete Militar, o Comandante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e o Delegado-Geral da Polícia Civil, por força da Lei Complementar 191, de 31 de dezembro de 2008, recebem o mesmo valor pago aos Secretários de Estado: R$ 19.294,09.Os Secretários Adjuntos e os Assessores Especiais recebem 90% da remuneração dos Secretários de Estado, o que equivale a R$ 17.364,68. (art. 25, inciso I, da Lei Complementar 191). O Ouvidor do Estado e os Diretores recebem 80% do valor pago aos Secretários de Estado (art. 25, inciso II, da Lei Complementar 191): R$ 15.435,27. Na administração indireta, a remuneração dos dirigentes máximos obedecerá às regras abaixo (art. 30 e incisos, da Lei Complementar 191):Deracre e Hospital das Clínicas – 100% da remuneração dos Secretários de Estado: R$ 19.294,09;  Acreprevidência, Deas, Detran, Fundação Elias Mansour, Funtac, Idaf, Instituto Dom Moacir, Imac, Iteracre, Iapen, Instituto Sócio-Educativo e Juceac – 90% da remuneração dos Secretários de Estado: R$ 17.364,68; Agência Reguladora de Serviços Públicos, Fades, Fundação Escola do Servidor Público, Funbesa e Fundação de Desenvolvimento Humano de Recursos Humanos, da Cultura e do Desporto – 80% da remuneração dos Secretários de Estado: R$ 15.435,27.Os salários dos diretores da administração estadual A remuneração do Diretores do Deracre, Hospital das Clínicas, Acreprevidência, Deas, Detran, Fem, Funtac, Idaf, Idm, Imac, Iteracre, Iapen, Ise e Juceac, corresponde a 80% da remuneração dos Secretários de Estado (Parágrafo Primeiro, do art. 30 da Lei Complementar 191): R$ 15.435,27. A remuneração dos Diretores da Ageac, Fades, Fespac, Funbesa e Fdrhcd corresponde a 70% da remuneração dos Secretários de Estado (Parágrafo Segundo, do art. 30 da Lei Complementar 191): R$ 13.505.86.Cargos de representação comissionados

Existem 48 Cargos em Comissão Intermediários, com remuneração de R$ 750,00 e que se destinam, conforme diz a Lei Complementar 191, à garantia da efetiva prestação dos serviços públicos estaduais no interior do Estado.

 

Sob suspeita

Altos salários no Acre são investigados;  Enquanto isso, diz o IBGE, 30 mil acreanos sobrevivem com R$ 127,00 ao mês

O que explica o governador de um estado com o segundo pior PIB do Brasil, no caso Sebastião Viana (PT), ganhar mais que o chefe do Executivo de São Paulo, a unidade da federação com maior receita vinculada a bens e serviços?

Chama atenção ainda que, enquanto mais de 30 mil acreanos tentem sobreviver com R$ 127,00 ao mês, apenas 76 assessores especiais consomem gastos que chegam a R$ 1,3 milhão no mesmo período.

Não seria coincidência demais que os R$ 24.117,62 pagos a Sebastião Viana tenham sido autorizados pela maioria dos deputados estaduais do Acre em dezembro de 2010, dias antes de ele ser empossado? O valor, que corresponde a 100% do subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, não era pago nem mesmo ao irmão, Jorge Viana, governador por 8 anos.

Oficialmente, porém, estas dúvidas serão esclarecidas aos contribuintes, eleitores e ao país muito em breve. É o que pretendem acadêmicos e pesquisadores de uma universidade local, que confrontarão números atestados pelo IBGE.

Farras e manobras

A investigação ameaça a “imparcialidade” com que a Assembleia Legislativa do Acre aprovou a Lei Estadual 2.411, de 22 de dezembro de 2010, e pode expor o governo a situações vexatórias. Aliás, suspeitas de favorecimento pessoal não faltam. Basta lembrar que, enquanto em alguns estados a pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas está sendo extinta, o Acre insiste em pagá-las, dando de ombros à ação de inconstitucionalidade que a OAB prepara na tentativa de eliminar a “imoralidade”.

A farra interrompida pelo ex-governador Orleir Cameli voltou a ser praticada com o aval do irmão do atual governador, o senador Jorge Viana, no final de seu segundo mandato, em 2008. Foi uma decisão que lhe beneficiou diretamente, afinal concorrer à segunda reeleição seria impossível, para a sua tristeza.

Argumento falho

O governo se defende afirmando que na mesma proporção, aumentou a folha de pagamento do Estado, que em julho de 1998 era de R$ 22 milhões e que graças ao aumento de salários da categoria chegou à casa dos R$ 133 milhões. Ainda segundo a assessoria de Sebastião Viana, o limite de cargos comissionados obedece ao que está na lei 247. E ai, mais uma vez, a conta é empurrada para a Assembleia que aprova a toque de caixa os projetos do executivo.

No Acre são 42.020 funcionários públicos. Ativos, são 33. 504, praticamente a metade na educação: 16 mil servidores. Outros 8.516 servidores estão inativos.

Miséria e desigualdade

Intrigante ainda é o fato de a linha da miséria no Acre evoluir na mesma velocidade com que o governo petista se autopromove. E o censo do IBGE mais uma vez é a fonte que não permite erros. Mais de 30 mil acreanos tentam sobreviver com R$ 127,00.  Ainda segundo o IBGE, das 190 mil casas pesquisadas, 66 mil não possuem banheiro 14 mil delas sequer receberam os serviços de distribuição de energia elétrica ou não possuem medidor.

Como o PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região, os dados mostram que no Acre as empresas não cresceram, não expandiram suas atividades. Sem geração de emprego e renda, a economia continua engatinhando.

Em grande parte dos órgãos públicos, onde se paga os mais altos salários do Brasil, servidores terceirizados ganham até menos do que um salário mínimo. Em denúncia feita pelo vereador Marcelo Jucá [PSB] na Câmara Municipal de Rio Branco, levantou-se a suspeita de que até os Garis e Margaridas na capital, recebem abaixo do que é fixado pelo governo federal.

Dívida do Acre chega a R$ 1.8 bilhão

Os altos salários praticados no primeiro escalão do Governo do Acre contrastam com o elevado número de empréstimos que as administrações petistas cotraíram nós últimos 13 anos.  A reportagem de ac24horas fez uma verdadeira peregrinação em busca dos dados do endividamento do Estado.

Na secretária de Fazenda, a assessora identificada como Renata ficou de agendar uma entrevista com o secretário Mâncio Lima. Ao retornar via telefone disse que Lima não atenderia e reportagem e pediu para que procurássemos a Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan), que a pasta disponibilizaria dos números.

Na Seplan, fomos informados que a secretaria não disponibilizaria informações. O órgão, mais uma vez, pediu que nos dirigíssemos a Secretária de Fazenda. Procuramos ainda informações com a assessoria de comunicação do Governo do Estado. Tudo em vão. Nem mesmo os telefonemas foram retornados.

Valores apresentados pelo presidente da Unale

Através do presidente União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Luis Tchê (PDT), tivemos a informação de que a dívida do Acre estaria em torno de R$ 1,8 bilhão. O estado, segundo o parlamentar, estaria pagando R$ 20 milhões mensais de juros sobre a dívida contraída com instituições financeiras.

A estrutura funcional do Estado continua crescendo. Em uma minirreforma administrativa que Sebastião Viana (PT) fez neste ano, ele criou duas secretárias de uma só vez e aprovou a criação de mais duas de acordo com suas necessidades. A estrutura de secretárias do Governo do Acre teria mais pastas que o Governo Federal.

Filha de deputado é assassinada na Avenida T-63, em Goiânia Crime aconteceu por volta das 4h deste sábado (21), no Setor Nova Suíça. Segundo a polícia, vítima estava dentro de carro quando foi baleada.

A filha do deputado estadual Luiz Carlos do Carmo (PMDB-GO), Michelle Muniz do Carmo, de 30 anos, foi encontrada morta, dentro do carro, na Avenida T-63, no Setor Nova Suíça, em Goiânia. O crime aconteceu por volta das 4h deste sábado (21).

De acordo com a Polícia Civil, Michele parou em uma distribuidora de bebidas e pediu quatro latas de cerveja. Ela estava em um Honda Civic, quando dois homens se aproximaram e dispararam vários tiros, segundo os policiais. Michele foi atingida no peito.

saiba mais

• Julgamento dos acusados de matar Polyanna Arruda é adiado para maio
• 'Me olharam com cinismo', diz mãe de publicitária assassinada em GO

A polícia informou que os suspeitos fugiram a pé. Até as 12h deste sábado, eles ainda não haviam sido localizados.

Michelle era a mais velha dos quatro filhos do deputado e trabalhava como assessora política do pai. Em entrevista ao G1, a madrasta de Michelle, Ivana Silva Vieira do Carmo, disse que Luiz do Carmo está muito abalado e prefere não dar declarações.

Ivana descreve a jovem como uma pessoa tranquila e responsável. "Ela morava comigo desde os 5 anos. Cuidava de todos da nossa família. É uma tristeza muito grande". O velório está previsto para as 14h deste sábado, no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia.