AC: Presidente do TCE pede desculpas à Assembleia Legislativa por “pré-julgamento”

Share on googleShare on orkutShare on twitterShare on facebookMore Sharing Services

0tweetsretweet

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco, pediu desculpas à Assembleia Legislativa durante a sessão plenária realizada ontem. “A Assembleia Legislativa foi vítima de pré-julgamento antecipado” (sic), afirmou.

A declaração é consequência da atuação do Procurador Chefe do Ministério Público Especial de Contas do Estado do Acre, João Izidro de Melo Neto. Para Polanco, o vazamento de informações sobre o uso de verbas de gabinete por parte de deputados e vereadores foi feito “sem respeitar o princípio do contraditório”.

O presidente do TCE também lembrou que o procurador-chefe do Ministério Público Especial de Contas, João Izidro de Melo Neto, “foi vítima de ataques pessoais” durante repercussão das notícias. “Lamentamos esses episódios”, disse Polanco, antes de encerrar a sessão.

O procurador-chefe do Ministério Público Especal de Contas, João Izidro de Melo Neto, protocolou ontem o pedido para que o TCE exija da Assembleia Legislativa do Estado a prestação de contas das verbas de gabinete dos últimos cinco anos.

A decisão de reiterar o pedido para que os parlamentares prestem contas foi do colegiado de procuradores do TCE. Não foi uma decisão isolada da procuradoria-chefe, mas de uma instância superior que é o Conselho de Procuradores. “Esperamos que a corte se pronuncie a respeito”, pontuou Izidro.

O Tribunal de Contas tem prazo de 15 dias para responder à solicitação do colegiado de procuradores. Izidro não quis detalhar quais medidas tomará caso a corte se negue a cobrar da Aleac a prestação de contas.
Afirmou apenas que “tomará outras providências”. Como o Ministério Público Especial de Contas tem limitações institucionais para atuar fora do TCE, o procurador-chefe não descartou a possibilidade de apelar para outros órgãos de maneira a se cumprir o que exige a Constituição Federal.

Nesse caso, “como a nossa atuação é restrita ao âmbito dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado, nós teríamos que procurar outras autoridades para que analisem se esse eventual omissão do tribunal representaria algum tipo de responsabilidade a ser apurada”.

Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal são instituições apontadas pelo procurador para que faça valer a cobrança da prestação de contas das verbas de gabinete dos parlamentares, caso a corte do TCE negue o pedido do cole-giado de procuradores.

A reportagem de A GAZETA tentou por diversas vezes para o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Elson Santiago para que ele se pronunciasse sobre as declarações do presidente do TCE, Ronaldo Polanco. Até o fim desta edição, não houve retorno das ligações.

TCE faz alerta sobre gastos da Aleac nos últimos quatro meses de 2011- A conselheira do Tribunal de Contas do Acre Naluh Gouveia constatou que a Assembleia Legislativa “ultrapassou o limite prudencial” de 1,80% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado no 3º quadrimestre do ano passado.

De acordo com a conselheira-relatora, nos últimos quatro meses do ano, os gastos da Aleac com pessoal ultrapassaram R$ 62,8 milhões. Esse montante representa 1,90% da RCL. Está abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê 2%.

O presidente da Aleac, Elson Santiago, deve ser notificado dessa situação de “alerta” sobre os gastos com pessoal. O TCE também deve notificar a presidência da Aleac sobre o não envio de informações detalhadas relativas aos servidores inativos e pensionistas.

Pelo parecer da relatora, essa conduta do presidente da Aleac descumpre decisão do TCE formalizada ano passado.

'Cantores de brega como eu estão em extinção', diz Agnaldo Timóteo

No toca-discos de Agnaldo Timóteo há pouca variedade. Ele revela que raramente escuta música. Quando o faz, opta pelos sucessos de Ângela Maria, Roberto Carlos e Cauby Peixoto. Mas se apetece mesmo é com o som da própria voz. “O artista que eu mais gosto de ouvir sou eu mesmo. Meu talento é fora do comum, sou o Pavarotti brasileiro”, declara ele, que promete lançar um disco romântico-gospel, cheio de regravações, ainda no primeiro semestre deste ano.

(Ao longo desta semana, o G1 publica uma série de entrevistas com sete ícones da música brega. Famosos há cinco décadas, eles permanecem lançando CDs e hoje são reverenciados pela nova geração de cantoras da MPB)

Apesar da overdose de autoestima, ele garante que não é presunçoso. Crê que sua trajetória é praticamente um milagre, pois soube se manter no topo e com qualidade vocal. “Estou há 47 anos fazendo sucesso, é milagroso tal feito. As pessoas quando me ouvem se assustam, porque eu sou bom demais. Estou cansado de ver os fãs chorarem nos meus shows", gaba-se.

Agnaldo não rejeita o rótulo de brega, mas acredita que faz apenas música romântica de boa qualidade. Como um típico político – ele é vereador em São Paulo – afirma que foi estigmatizado por inveja da oposição. “Macaco quando não pode comer uma banana diz que ela está podre. Foi isso que sempre aconteceu comigo na música", compara.

Lamentos
Seu cargo na Câmara rende um salário de R$ 9 mil por mês, valor que ele julga uma mixaria para tamanha responsabilidade e afazeres. Embora faça apenas quatro shows por mês, garante que é graças ao seu talento na música que consegue sustentar toda a família.

“Acho muito pouco o que recebo no cargo político. Pelo que faço, deveria ganhar como um jogador de futebol. Tenho que agradecer a Deus por fazer quatro shows por mês."

Pela baixa intensidade de apresentações, ele acredita que o brega esteja em extinção. Acha também que é um dos raros ícones da vertente que não teve a voz prejudicada pelo tempo. “Os demais baixaram a voz. Eu continuo no mesmo tom. Mantive a qualidade da minha voz.”

saiba mais

• OUÇA AS MÚSICAS DE AGNALDO TIMÓTEO

Só se vê modéstia em Agnaldo quando o assunto é mulher. O intérprete revela que fez pouco sucesso como homem. Sempre perdeu para os demais cantores de música romântica. Segundo ele, o maior terrorista do público feminino foi Nelson Ned. “Ele foi demais com a mulherada, era um tarado. O tamanho nunca comprometeu o assédio das fãs.”

Justifica seu ibope baixo no medo. Revela que sempre temeu se apaixonar por mulheres oportunistas, com receio de perder seu patrimônio. “A vida toda tive medo de viver um romance que me custasse o que construí.”

O cantor assume que foge de relacionamentos e confessa que gosta de viver aventuras amorosas. “Sempre fui um homem de aventuras, nunca de compromissos. Não me permito nunca estar sozinho. Hoje, meu desejo de sexo não é o mesmo de 20 anos atrás. Sou uma pessoa mais equilibrada, mas detesto a solidão."

Deus e amor
Católico fervoroso, como gosta de se definir, ele está prestes a lançar um CD de músicas romântico-gospel. O novo álbum já está finalizado e tem regravações de canções de Roberto Carlos e Gilberto Gil, além de “Noite feliz”, primeira música que Agnaldo cantou quando ainda menino em um coral de igreja em uma cidade próxima a Caratinga (MG), onde nasceu. (No vídeo, Agnaldo Timóteo canta no programa Fantástico, em julho de 1981)

Segundo o cantor, a gravação do disco foi um "mar de lágrimas". Ele diz que chorou copiosamente ao cantar “Oração de um jovem triste” e “Se eu quiser falar com Deus.”

“É um CD emocionante, pra quem crê em Deus. Estou vivendo o melhor momento da minha carreira e da minha vida. Hoje eu sou ou admirado ou odiado, mas ninguém me ignora. Sou uma celebridade como o Roberto Carlos. Isso me torna uma pessoa agradecida. ”

Thomaz Bastos só aparece depois de receber primeira parcela de Cachoeira

Apesar de ter assumido a defesa de Carlinhos Cachoeira há algumas semanas, o advogado Márcio Thomaz Bastos só apareceu oficialmente como porta-voz de seu cliente ontem na CPI.

O motivo: recebeu a primeira parcela dos R$ 15 milhões cobrados pela causa

.

E direito de qual quer Professional sim exercer suas funções, mas par um ex: Ministro e duvidoso, imagine que justiça não poderia ter este tipo de pessoa que tem trabalhos na mesma área, ai ista a qualidade da justiça o Brasil precisar com urgência moralizar se, ou vamos perder a credibilidade de todos os órgão do pais por que a politica já não tem mas, a justiça 80% dos Brasileiros não acredita mas, ou invertemos essa situação urgentemente ou o barco Brasileiro esta no fundo do mar, e isso tem que começar com os políticos logo nestas eleições.

Lula está arrependido de ter apoiado CPI do Cachoeira

Carlos Cachoeira e Bastos na CPI: Lula nunca esperava por esta cena (Foto: AE)

A pelo menos um interlocutor, o ex-presidente Lula já revelou seu arrependimento em ter apoiado a formação da CPI do Cachoeira.

Descobriu, por incrível que pareça, que CPI é sempre mais proveitosa para a oposição. Além de causar um problemão para o governo Dilma Rousseff – porque está difícil apressar alguns temas de interesse do Executivo no Congresso -, Lula intensificou o desgaste de dois de seus principais articuladores.

O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles ainda se esforça para convencer que houve isenção do governo na compra da Delta Construções pela holding J&F.

O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos acabou objeto de nota de apoio da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – coisa, aliás, que só seria divulgada com o seu conhecimento ou, melhor, autorização, ou ainda melhor, pedido.

Aliás, na homenagem ao ministro Cesar Asfor Rocha, terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça, foi notado pelo meio jurídico um comportamento de Bastos inusitado para a sua personalidade, sobretudo quando está no meio do Judiciário.

Ele chegou, cumprimentou rapidamente o homenageado e sentou-se logo num lugar pra lá de discreto, escolhido na última fileira da plateia.

Outra impressão do meio jurídico: Thomaz Bastos só deixou vazar o valor de seus honorários, 15 milhões de reais (até agora sem contestação do próprio), para justificar sua entrada na defesa do bicheiro.

Sebastião Viana é constrangido no twitter por suposto assessor de Geraldo Alckmin

O Governador Sebastião Viana, acostumado a receber só elogios, passou maus bocados por causa de um comentário feito por ele sobre a paralisação do metrô no Estado de São Paulo. No twitter, Sebastião politizou a crise no transporte paulista com o seguinte comentário: “tucanos estão no aperto com a paralisação do metrô em São Paulo”.

O Governador Sebastião Viana, acostumado a ser bajulado e amplamente divulgado pela casta de assessores em Cargos em Comissão, passou maus bocados por causa de um comentário feito por ele sobre a paralisação do metrô no Estado de São Paulo. No twitter, Sebastião politizou a crise no transporte paulista com o seguinte comentário: “tucanos estão no aperto com a paralisação do metrô em São Paulo”.

Logo em seguida, o usuário do twitter Fabio Lepique, identificado em seu perfil como assessor do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, rebateu a alfinetada de Sebastião contundentemente.

“Que coisa interessante. O governador do Acre, o petista @tiao_viana , tirando sarro por conta da greve do Metrô. O Metrô do Acre vai bem?

Imagino que as coisas devem estar bem resolvidas no Acre, já que o governador @tiao_viana encontra tempo pra tirar sarro do metrô de SP.

Números do IPEA mostram que no Acre, as famílias mais pobres nas áreas urbanas têm renda ainda inferior aos pobres de outros estados do País

Recomendo o artigo “Desnutrição em crianças menores de 60 meses em dois municípios no Estado do Acre: prevalência e fatores associados.

No Acre, o déficit de crescimento, em relação à idade das crianças, é 40% superior à média brasileira. E@tiao_viana tirando sarro do Metrô.

O déficit de peso das crianças de até 5 anos, no Acre, p/ a estatura, é 108% superior ao índice nacional. E@tiao_viana acha graça no Metrô.

O Acre ocupa a 22ª posição em extrema pobreza no Brasil. O % é de quase 20% da população. E o@tiao_viana se diverte com a greve do Metrô”.

Em seguida, outro usuário fez o seguinte comentário:

“Achar graça de uma greve com motivação política, onde o prejudicado é o trabalhador paulistano, amigo @fabiolepique, só mesmo o @tiao_viana”.

O governador do Acre  não rebateu as afirmações do assessor tucano e o burburinho nas redes sociais locais foi grande.

o Governador tem que se preocupar com o desmando em seu estado, e não com problemas dos outros, enquanto isso vivemos em uma vida de miséria, agora isso serve para que sirva de exemplo e cuide em fazer as coisas certas, e não pagar mídia para distorcer a realidade.

CPI encerra sessão após pouco mais de duas horas de ‘silêncio’ de Cachoeira

Foto: AECachoeira 'fica calado' na CPI por orientação do advogado Márcio Thomaz Bastos (ao lado)

Após pouco mais de duas horas de sessão de CPI nesta terça-feira, o bicheiro Carlos Augusto Cachoeira não respondeu às perguntas dos parlamentares e apenas repetiu as frases: “Não vou falar nada”, “Vou usar o direito constitucional de ficar calado”, “Vou ficar calado”, “Não vou responder”. Cachoeira disse que foi orientado pelos seus advogados – um deles, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos não saiu do seu lado na CPI – a só falar depois de depor à Justiça.

Redes sociais: "Não-depoimento" é o tema mais comentado no Twitter

TV iG: Mulher de Cachoeira causa alvoroço na chegada ao Congresso

Poder Online: “Depoimento não serve para nada”, diz Onyx sobre fala de Cachoeira

Irritados com o silêncio de Cachoeira, deputados e senadores fizeram perguntas sobre as relações da rede do bicheiro com a Delta nacional e com o governador de Goiás, Marconi Perillo. Cachoeira não respondeu nem à pergunta sobre como vem sendo tratado na penitenciária da Papuda, em Brasília, onde está preso sob acusação de envolvimento em jogo ilegal e por ter montado um esquema de corrupção que envolve políticos e agentes públicos e privados.

Musa da CPI: Mulher de Cachoeira causa alvoroço na chegada ao Congresso

Logo que foi chamado a depor pelo presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), Cachoeira disse que ficaria calado, como já era esperado. “Estou aqui como manda a lei, mas não falarei nada. Constitucionalmente, fui advertido pelos meus advogados para não falar nada e não falarei nada aqui. Somente depois da audiência com o juiz (...) aí pode me chamar que virei aqui para falar e responderei a qualquer pergunta”, afirmou.

Humberto Costa: Petista diz que cedeu gabinete a Cachoeira a pedido da polícia

Após pouco mais de uma hora de sessão, a senadora Kátia Abreu (PDS-TO) pediu para encerrar o depoimento de Cachoeira: “Precisamos encerrar essa sessão, que está ficando ridícula, diante desse cidadão que está nos manipulando. Temos de nos preocupar com o que as pessoas estão pensando, nós não vamos dar olho para bandido, sugiro que seja encerrada (a sessão ) para que vire sessão (...) Não vamos fazer papel de bobo com um chefe de quadrilha ali sentado, com essa cara cínica como se nada estivesse acontecendo no mundo”, disse exaltada a senadora.

Foto: AEChamada de 'musa da CPI', mulher de Cachoeira causa alvoroço ao chegar ao Senado

Fazendo coro à Kátia Abreu, o deputado Silvio Costa (PTB-PB) disse que a recusa de Cachoeira em falar não era “o silêncio dos inocentes”. “Fui contra que ouvíssemos o senhor Carlos Augusto. Essa CPI corre o risco doravante. Todos os membros que forem convocados vão exercer o mesmo direito do Cachoeira de ficar calado. Sempre fui contra, quem dá o norte da CPI é sempre o baixo clero da organização, é a periferia da organização. Sempre fui a favor de convocarmos o baixo clero. Hoje Cachoeira pautou a CPI.

Leia também: Após caso Vaccarezza, CPI muda lugar de câmeras de TV

O relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), disse que há um novo requerimento para ser votado ainda nesta terça-feira para convocar Cachoeira após o depoimento à Justiça, que deve acontecer entre 31 de maio e 1º de junho. Por diversas vezes, o bicheiro disse que está disposta a responder às perguntas da CPI depois de depor ao juiz do processo contra ele. “Tanto do ponto de vista do doutor Márcio (o advogado Márcio Thomaz Bastos) como do acusado (Cachoeira), há uma disposição verbalizada de cooperar com os trabalhos da comissão. Espero que essa contribuição aconteça com o fim do processo.

O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) também reclamou: "O depoente não pode achar que aqui tem um bando de palhaço”. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) se disse preocupado com a imagem que os senadores e deputados poderiam passar ao terem suas perguntas ignoradas pelo depoente. "Não imaginamos que imagem estamos passando para a população. Que estamos aqui diante de um marginal, que sai da Papuda para vir para cá e mantém-se com a arrogância dos livres. Não creio que devemos continuar com esse depoimento. Da minha parte, formulei algumas perguntas, mas as reservarei para outra oportunidade. Não farei indagação alguma, porque respostas não há", afirmou.

Câmara aprova projeto que permite candidatura de 'contas-sujas'

Aprovação contraria entendimento do TSE, que exige aprovação das contas de campanhas anteriores. Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, com apoio de quase todos os partidos, que autoriza a candidatura de políticos com contas rejeitadas por decisão da Justiça Eleitoral. A aprovação na noite da última terça-feira contraria entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige aprovação das contas de campanhas anteriores para que o candidato possa entrar em nova disputa. O texto agora segue para o Senado.

Câmara também discute mudanças no Código Penal para punir corrupção

Enquanto uma comissão de juristas prepara uma proposta de reforma do Código Penal Brasileiro (CPB) que será encaminhada aos senadores para decidirem se criam um novo projeto de lei para tramitar no Congresso, um relatório de reforma do CPB deve ser apresentado na Câmara até o próximo dia 15 de maio.

A proposta está em fase de conclusão na subcomissão de Reforma do Código Penal, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Entre as principais mudanças, está uma proposta feita pelo Ministério Público Federal (MPF) que unifica a tipificação penal para os crimes de corrupção ativa e passiva.

A idéia, segundo o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é reduzir o vácuo entre um tipo de punição e outro e criar mecanismo para a punição para agentes públicos corruptos e corruptores.