decepção da justiça brasileira ta uma lama só #FichaSuja: Decisão do #STF dá posse a Jader Barbalho no #Senado

É lamentável ver a justiça Brasileira de mãos dadas com interesses de grupos dominantes dentro do executivo e do legislativo. Deve haver independência dos três poderes, e não subordinação, como agora estamos testemunhando. Dois episódios são emblemáticos no que toca a esta independência ou a casuística falta dela: 1) Ver o judiciário derrubar a obrigatoriedade do título eleitoral 3 dias antes da eleição - neste caso a alegada "antecedência" necessária para a eficácia da lei não foi necessária, a obrigatoriedade havia sido votada UM ANO antes das eleições de 2010, na mini-reforma eleitoral, o próprio TSE e os TREs gastaram enormes volumes de dinheiro em campanhas de TV para alertar os eleitores sobre a necessidade de se cadastrar e ter o título em mãos, centenas de milhares de pessoas se avolumaram em TREs do Brasil todo para fazerem seus títulos, e em alguns casos até para serem biometrizadas, alguns destes cidadãos andaram quilômetros para obter o documento dentro do prazo, mas a regra, aprovada pelo Congresso, é "desvalidada" TRÊS DIAS ANTES DO PLEITO; 2) adiar as decisões sobre a lei do ficha limpa por anos, alegando doutrinas como a da antecedência necessária para a efetividade de uma lei, indo no sentido contrário do clamor popular por mais ética, em meio a uma crise de desmoralização das instituições brasileiras que chega as páginas dos jornais e revistas do mundo todo, apontando o grave problema brasileiro com a CORRUPÇÃO, mesmo assim, e em total desacordo com a vontade declarada de largas parcelas da população, mobilizada contra a corrupção que desvia de dentro dos ministérios do governo somas equivalentes ao PIB de países vizinhos, nossos altos ministros do judiciário preferem se esconder atrás de doutrinas desgastadas e esquecer o zelo pela ética e pelo decoro, que deveria ser indelével. Vamos levar décadas para superar a desmoralização das instituições que estamos vivendo nesta era de PT a frente do governo. (Charge: nanihumor.com)

Decisão do STF dá posse a Jader Barbalho no Senado
Presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, deu voto de minerva em julgamento iniciado em novembro e que estava empatado à espera da 11ª ministra

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje o julgamento que garante a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. O julgamento tinha começado em novembro , mas na ocasião a votação terminou empatada (cinco votos favoráveis e cinco contrários) e foi suspensa na espera da chegada do 11º integrante da corte, o que permitiria o desempate. Essa vaga será ocupada pela ministra Rosa Weber, que teve a indicação aprovada esta semana no Senado. Ela, no entanto, deverá tomar posse somente em fevereiro.

Nesta quarta-feira, 14, entretanto, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, anunciou que a defesa de Jader Barbalho havia protocolado uma petição requerendo que o julgamento fosse concluído antes de o tribunal se manifestar sobre um pedido semelhante de Paulo Rocha (PT-PA), que também disputou uma vaga ao Senado e, assim como Jader, foi excluído da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa. Para desempatar o julgamento, o presidente do STF deu hoje voto de qualidade, ou seja, votou duas vezes, as duas favoráveis a Jader, desempatando a votação do caso.