Presidente da Ordem dos Advogados diz que ficção de presença é moralmente questionável e pode configurar crime
Severino Motta, iG Brasília | 19/12/2011 18:57
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Foto: Agência BrasilAmpliar
Presidente da OAB, Ophir Cavalcante
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ao iG que a manutenção do painel do Senado com a presença de parlamentares que não estão no Congresso pode configurar improbidade administrativa. De acordo com ele, a situação também torna a Desvinculação das Receitas da União (DRU) passível de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) caso ela venha a ser aprovada nesta terça-feira.
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“Em se apurando esse caso pode configurar até improbidade. Cesteiro que faz cesto faz cento. Daqui a pouco teremos um ano inteiro de quórum por causa de um acordo de líderes? Isso não pode acontecer”, disse.
O presidente ainda comentou que a realização de três sessões de debates entre a votação do primeiro e segundo turno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “tem uma razão de ser”, precisando ser respeitada.
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“Qualquer partido ou parlamentar pode ingressar com uma ação no STF contra a DRU, caso ela venha a ser aprovada. Manter a presença dos senadores cria uma situação irreal, de ficção, sendo inclusive questionável do ponto de vista da moralidade”.
Ophir citou o artigo 5º da Constituição e disse que em seus incisos está expresso que uma legislação vai estar eivada de inconstitucionalidade caso ela seja produzida com desrespeito à normas regimentais. “Por isso a PEC (da DRU) fica passível de questionamento. Se o regimento do Senado diz que é preciso ter sessões e o painel registra a presença de 68 senadores, é preciso que eles estejam lá”, pontuou.
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