O governador Tião Viana, comemorou hoje (04/04) o alfandegamento da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) como um grande feito. Nas mídias sociais, não se esqueceu de agradecer o ex-secretário Gilberto Siqueira, principal interessado e articulador da ZPE, quando ainda no poder.
Aproveitando o ato comemorativo, a redação do Acrealerta.com iniciará uma série de matérias sobre verdades ocultas, a fim de elucidar algumas questões acerca do empreendimento, que tem sido anunciado como a “cereja do bolo” da área econômica do governo.
Breve histórico e principais atores
Ainda na gestão de Binho Marques, Siqueira empregou o seu sobrinho, o paulista Aloisio Detomini [atual Diretor Executivo do PROACRE] como o coordenador geral da Administradora da ZPE e nada menos que Gilson Salomão, ligado ao ex-presidente da Fieac, e trazido do estado do Mato Grosso especificamente para comandar os assuntos aduaneiros da ZPE.
Com a mudança de governo, Siqueira foi dispensado por Tião Viana, mas devido o “conhecimento acumulado”, ainda conseguiu emplacar seu sobrinho na Direção geral do Proacre, bem como seu maior protegido e atual pré-candidato a prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Médici, na Presidência do Deracre, sobre o qual, também temos vasto material que será revelado oportunamente, especialmente acerca das relações comerciais com um jovem playboy milionário. Mas isto, é uma outra história.
Praticamente expulso do governo, e com seus tentáculos cortados no território acreano, o ex-secretário tratou de migrar rapidamente para o estado de Rondônia, sempre ávido por suas consultorias milionárias, conseguindo se articular com o atual governador, Confúcio Moura, a quem se declara amigo de longas datas.
Como um excelente vendedor de sonhos, conseguiu convencer o governador Confúcio a investir na implantação de uma ZPE, além de infiltrar alguns de seus principais “parceiros” naquele governo, dentre eles, Gilson Salomão, que atualmente ocupa cargo comissionado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Social de Rondônia (Sedes).
Quando Edvaldo Magalhães assumiu a então Sedict, atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS), foi alertado sobre graves falhas técnicas e indícios de irregularidades em praticamente todos os processos necessários ao alfandegamento da ZPE.
Magalhães, preocupado em se tornar inelegível, ordenou que todas as licitações e demais atos que resultariam em contratos fossem revistos, resultando no cancelamento de diversos procedimentos, além do caso que seria o mais grave: a aquisição do terreno para implantação da ZPE.
As terras douradas da ZPE
A avaliação para desapropriação de uma área de 120 hectares, sob a coordenação do sobrinho de Siqueira e cuidadosamente orientada pelo referido Secretário, resultou num parecer técnico emitido pela Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária do Estado (CPAI), instituída pelo Decreto nº 3.432/2008 e constituída pela Portaria 462/2008 da PGE, que autorizava o poder público a pagar nada menos que 7,5 milhões de reais por três terrenos que totalizariam os 120 hectares, com o valor do metro quadrado custando a bagatela de R$ 62,50.
O maior dos três terrenos, com 117ha, custaria aos cofres públicos nada menos que 6,9 milhões de reais, conforme observado no recorte do documento original:
A situação era tão “complexa” e contraditória que o próprio governo do estado, na gestão anterior, já havia adquirido uma área de 10 hectares, exatamente no mesmo local, ao preço de R$ 25,00 o hectare, já considerado fora dos padrões de mercado a época.
Informado sobre o problema, o governador Tião Viana imediatamente acatou a orientação de se fazer uma nova avaliação, desta vez coordenada pela Sedict, com apoio do Iteracre e da PGE, que meses após, resultaria num documento de desapropriação que pagaria, ao todo, aproximadamente 600 mil reais, 11 vezes menos que o processo inicial.
As informações ora apresentadas ainda não haviam sido reveladas, pois os elos são compostos por peças literalmente blindadas pelo poder local. A revisão acabou implicando numa perseguição implacável e tentativa de denegrir, a qualquer custo, a imagem do responsável pelo processo, afinal, alguém deixou de faturar, somente neste processo, nada menos que 7 milhões de reais.
O custo total previsto para a conclusão da fase de alfandegamento era, inicialmente, de 11,5 milhões de reais, o qual, após a revisão, foi reduzido para aproximadamente 2,5 milhões.
A série "Verdades ocultas da ZPE do Acre" revelará ainda, ao seu tempo, as fraudes sobre as cartas de intenções "apresentadas", como ocorriam às negociações e contratos com empresas da área de informática e mobiliários, construtoras, sistemas de informação e, principalmente, na área de consultorias.
Já prevendo qualquer tipo de represália, afirmamos que temos em nosso domínio as cópias do documento original do processo de desapropriação, bem como os registros oficiais dos demais processos, que deverão ser apresentados quando necessário.
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