Em 4 anos, governo gastará R$ 64 milhões para pagar o primeiro escalão, sem computar diárias, passagens e gratificações.
Ray Melo e Jairo Carioca
da redação de ac24horas, Rio Branco-ac
da redação de ac24horas, Rio Branco-ac
Acre, pequeno no nome, mas grandioso e dispendioso na remuneração do seleto grupo que rodeia o governador Sebastião Viana (PT). De acordo com levantamentos do IBGE, a administração petista, ironicamente o segundo pior PIB do país (a soma de todas as riquezas), se dá ao luxo de esbanjar generosidades que invejam centros economicamente promissores do eixo Sul-Sudeste. Senão vejamos:
Um estado industrializado somente na mente de seus gestores permite que o governador, ainda que seja comandante da penúltima economia brasileira, ganhe um salário R$ 5 mil maior que o pago ao mandatário de São Paulo, a unidade da federação com o maior Produto Interno Bruto. Sim, Viana recebe 24.117,62 enquanto Geraldo Alckmin (PSDB) ganha pouco mais de R$ 18 mil.
É no “melhor lugar para se viver na Amazônia” onde o milagre da multiplicação ocorre. O Estado, cuja imagem é “vendida” lá fora como “eterno dependente de repasses federais”, gasta mensalmente R$ 1.351.312,90 com os salários de (pasmem) apenas 76 assessores do primeiro escalão do governo.
Cada secretário recebe R$ 19.294,09, ou seja, 80% da remuneração bruta do governador. É sabido que o Acre explora empréstimos contraídos nos últimos 14 anos pelas administrações dos ex-governadores Jorge Viana, Binho Marques e Sebastião Viana, todos do PT. A carência de investimentos em todas as áreas fundamentais (Saúde, Educação, casas populares, esgotamento sanitário, dentre outros) contrasta com salários exorbitantes pagos ao primeiro escalão do governo.
Quem ganha quanto?
O vice-governador César Messias (PSB), por sua vez, ganha 95% do subsídio de Sebastião Viana, o que equivale a R$ 22.911,73. O escalonamento dos demais gestores nomeados na administração estadual tem como base o salário do governador.
Os secretários extraordinários, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público-Geral, o Controlador-Geral, o Chefe do Gabinete Civil, o Chefe do Gabinete Militar, o Comandante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e o Delegado-Geral da Polícia Civil, por força da Lei Complementar 191, de 31 de dezembro de 2008, recebem o mesmo valor pago aos Secretários de Estado: R$ 19.294,09.Os Secretários Adjuntos e os Assessores Especiais recebem 90% da remuneração dos Secretários de Estado, o que equivale a R$ 17.364,68. (art. 25, inciso I, da Lei Complementar 191). O Ouvidor do Estado e os Diretores recebem 80% do valor pago aos Secretários de Estado (art. 25, inciso II, da Lei Complementar 191): R$ 15.435,27. Na administração indireta, a remuneração dos dirigentes máximos obedecerá às regras abaixo (art. 30 e incisos, da Lei Complementar 191):Deracre e Hospital das Clínicas – 100% da remuneração dos Secretários de Estado: R$ 19.294,09; Acreprevidência, Deas, Detran, Fundação Elias Mansour, Funtac, Idaf, Instituto Dom Moacir, Imac, Iteracre, Iapen, Instituto Sócio-Educativo e Juceac – 90% da remuneração dos Secretários de Estado: R$ 17.364,68; Agência Reguladora de Serviços Públicos, Fades, Fundação Escola do Servidor Público, Funbesa e Fundação de Desenvolvimento Humano de Recursos Humanos, da Cultura e do Desporto – 80% da remuneração dos Secretários de Estado: R$ 15.435,27.Os salários dos diretores da administração estadual A remuneração do Diretores do Deracre, Hospital das Clínicas, Acreprevidência, Deas, Detran, Fem, Funtac, Idaf, Idm, Imac, Iteracre, Iapen, Ise e Juceac, corresponde a 80% da remuneração dos Secretários de Estado (Parágrafo Primeiro, do art. 30 da Lei Complementar 191): R$ 15.435,27. A remuneração dos Diretores da Ageac, Fades, Fespac, Funbesa e Fdrhcd corresponde a 70% da remuneração dos Secretários de Estado (Parágrafo Segundo, do art. 30 da Lei Complementar 191): R$ 13.505.86.Cargos de representação comissionados
Existem 48 Cargos em Comissão Intermediários, com remuneração de R$ 750,00 e que se destinam, conforme diz a Lei Complementar 191, à garantia da efetiva prestação dos serviços públicos estaduais no interior do Estado.
Sob suspeita
Altos salários no Acre são investigados; Enquanto isso, diz o IBGE, 30 mil acreanos sobrevivem com R$ 127,00 ao mês
O que explica o governador de um estado com o segundo pior PIB do Brasil, no caso Sebastião Viana (PT), ganhar mais que o chefe do Executivo de São Paulo, a unidade da federação com maior receita vinculada a bens e serviços?
Chama atenção ainda que, enquanto mais de 30 mil acreanos tentem sobreviver com R$ 127,00 ao mês, apenas 76 assessores especiais consomem gastos que chegam a R$ 1,3 milhão no mesmo período.
Não seria coincidência demais que os R$ 24.117,62 pagos a Sebastião Viana tenham sido autorizados pela maioria dos deputados estaduais do Acre em dezembro de 2010, dias antes de ele ser empossado? O valor, que corresponde a 100% do subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, não era pago nem mesmo ao irmão, Jorge Viana, governador por 8 anos.
Oficialmente, porém, estas dúvidas serão esclarecidas aos contribuintes, eleitores e ao país muito em breve. É o que pretendem acadêmicos e pesquisadores de uma universidade local, que confrontarão números atestados pelo IBGE.
Farras e manobras
A investigação ameaça a “imparcialidade” com que a Assembleia Legislativa do Acre aprovou a Lei Estadual 2.411, de 22 de dezembro de 2010, e pode expor o governo a situações vexatórias. Aliás, suspeitas de favorecimento pessoal não faltam. Basta lembrar que, enquanto em alguns estados a pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas está sendo extinta, o Acre insiste em pagá-las, dando de ombros à ação de inconstitucionalidade que a OAB prepara na tentativa de eliminar a “imoralidade”.
A farra interrompida pelo ex-governador Orleir Cameli voltou a ser praticada com o aval do irmão do atual governador, o senador Jorge Viana, no final de seu segundo mandato, em 2008. Foi uma decisão que lhe beneficiou diretamente, afinal concorrer à segunda reeleição seria impossível, para a sua tristeza.
Argumento falho
O governo se defende afirmando que na mesma proporção, aumentou a folha de pagamento do Estado, que em julho de 1998 era de R$ 22 milhões e que graças ao aumento de salários da categoria chegou à casa dos R$ 133 milhões. Ainda segundo a assessoria de Sebastião Viana, o limite de cargos comissionados obedece ao que está na lei 247. E ai, mais uma vez, a conta é empurrada para a Assembleia que aprova a toque de caixa os projetos do executivo.
No Acre são 42.020 funcionários públicos. Ativos, são 33. 504, praticamente a metade na educação: 16 mil servidores. Outros 8.516 servidores estão inativos.
Miséria e desigualdade
Intrigante ainda é o fato de a linha da miséria no Acre evoluir na mesma velocidade com que o governo petista se autopromove. E o censo do IBGE mais uma vez é a fonte que não permite erros. Mais de 30 mil acreanos tentam sobreviver com R$ 127,00. Ainda segundo o IBGE, das 190 mil casas pesquisadas, 66 mil não possuem banheiro 14 mil delas sequer receberam os serviços de distribuição de energia elétrica ou não possuem medidor.
Como o PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região, os dados mostram que no Acre as empresas não cresceram, não expandiram suas atividades. Sem geração de emprego e renda, a economia continua engatinhando.
Em grande parte dos órgãos públicos, onde se paga os mais altos salários do Brasil, servidores terceirizados ganham até menos do que um salário mínimo. Em denúncia feita pelo vereador Marcelo Jucá [PSB] na Câmara Municipal de Rio Branco, levantou-se a suspeita de que até os Garis e Margaridas na capital, recebem abaixo do que é fixado pelo governo federal.
Dívida do Acre chega a R$ 1.8 bilhão
Os altos salários praticados no primeiro escalão do Governo do Acre contrastam com o elevado número de empréstimos que as administrações petistas cotraíram nós últimos 13 anos. A reportagem de ac24horas fez uma verdadeira peregrinação em busca dos dados do endividamento do Estado.
Na secretária de Fazenda, a assessora identificada como Renata ficou de agendar uma entrevista com o secretário Mâncio Lima. Ao retornar via telefone disse que Lima não atenderia e reportagem e pediu para que procurássemos a Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan), que a pasta disponibilizaria dos números.
Na Seplan, fomos informados que a secretaria não disponibilizaria informações. O órgão, mais uma vez, pediu que nos dirigíssemos a Secretária de Fazenda. Procuramos ainda informações com a assessoria de comunicação do Governo do Estado. Tudo em vão. Nem mesmo os telefonemas foram retornados.
Valores apresentados pelo presidente da Unale
Através do presidente União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Luis Tchê (PDT), tivemos a informação de que a dívida do Acre estaria em torno de R$ 1,8 bilhão. O estado, segundo o parlamentar, estaria pagando R$ 20 milhões mensais de juros sobre a dívida contraída com instituições financeiras.
A estrutura funcional do Estado continua crescendo. Em uma minirreforma administrativa que Sebastião Viana (PT) fez neste ano, ele criou duas secretárias de uma só vez e aprovou a criação de mais duas de acordo com suas necessidades. A estrutura de secretárias do Governo do Acre teria mais pastas que o Governo Federal.
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